| Data de Envio | Setor | Ato |
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06/03/2018 12:43
| DP | |
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27/02/2018 07:24
| COEX | Informação nº 840/2018 - |
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13/11/2017 14:34
| DP | Informação nº 14336/2017 - |
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10/11/2017 11:02
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1988/2017 - |
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25/10/2017 13:55
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2035/2017 - |
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17/10/2017 10:14
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3571/2017 - |
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03/10/2017 17:21
| S1C | Acórdão de Parecer Prévio nº 483/2017 - |
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31/08/2017 14:19
| GCNB | |
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24/03/2017 09:13
| SMPjTC | Parecer nº 2624/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela regularidade das contas. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas, com resalva e multa |
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20/09/2016 13:05
| COFIM | Instrução nº 795/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
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25/07/2016 08:51
| DP | Ofício de Contraditório nº 4380/2016 - |
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25/07/2016 08:51
| DP | Ofício de Contraditório nº 4381/2016 - |
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23/03/2016 10:01
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2096/2016 - |
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23/03/2016 10:01
| COFIM | Instrução nº 3753/2016 - MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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22/03/2016 15:57
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3244/2016 - |